FESTIVAL DE LEIS

Já vai longe o tempo em que tínhamos bons juristas, pessoas que conheciam suficientemente nosso ordenamento jurídico e nele faziam inserir apenas textos legislativos eficientes e sem destoar da harmonia. Naquela época, os dispositivos legais ficavam madurando nas casas de leis, enquanto se examinava a comportamento da sociedade e se aguardava pela comprovação da necessidade daquele novo regramento do Estado.

Nos dias atuais, no entanto, parece que tudo é feito a toque de caixa. O ritmo cada vez mais frenético do cotidiano inunda todos os setores da nossa vida e reflete nas leis. Hoje é mais fácil comprar comida industrializada que perder tempo na cozinha, baixar filme da internet que levar a pessoa amada ao cinema, subir pelo elevador que se exercitar na escada etc. Tudo é instantâneo, descartável e pouquíssima duração. Aquilo que nos serve hoje, amanhã é obsoleto e trocado por um modelo última lançamento. Quantas vezes somos surpreendidos pelos funcionários da assistência técnica daquele produto que não tem seis meses, ao nos comunicar que “esse modelo saiu de linha”.

Em relação à leis ocorre o mesmo. Por conta de um Poder Legislativo despreparado, sem grandes mentes pensantes, somos inundados constantemente por modificações esdrúxulas do nosso ordenamento jurídico, através de textos que ferem a harmonia constitucional do sistema. Um bom e claro exemplo disso é o Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/1997), que teve seu artigo 306 recentemente modificado pela chamada Lei Seca. Com a alteração advinda de protestos de entidades que queriam mais segurança nas estradas e cidades, qualquer quantia de álcool que o motorista ingere passa a configurar crime, esteja ou não causando perigo de dano à incolumidade pública. Até aí, tudo bem. Ocorre que, devido a novas influências ocultas, agora provavelmente de forças opostas à anterior, querem tornar a Lei Seca um pouco mais molhadinha, ou seja, permitir que o motorista tome uns chopinhos antes de dirigir.

Daí eu pergunto: onde está a seriedade do Estado brasileiro? Se o legislador pátrio aprovou uma lei, depois de tramitação pelas comissões e gabinetes devidos, subentende-se que estudou detidamente sua necessidade e ponderou sua eficácia no destino da sociedade. O legislador não pode se dar ao luxo de errar, pois dele dependem a harmonia das leis e a segurança jurídica dos que se submeterão às imposições legais. Ora, se logo após um conjunto de normas ser publicado, advém modificações tão radicais, como terei eu certeza do que me aguarda no futuro? No exemplo acima citado, imagine o motorista que foi constrangido ao bafômetro, vergonhosamente preso em flagrante e subjugado ao processo criminal, após ingerir uma tulipa de chope, e posteriormente é surpreendido por uma nova lei que diz: até quatro tulipas pode.

Tempos difíceis estes em que vivemos. Parece que nossa sociedade passa por um momento de depuração, onde esperamos que apenas o que é bom prevaleça no futuro. No momento, no entanto, cabe a nós, o povo brasileiro, peneirar na mistura heterogênea da política o candidato melhor preparado e mais interessado nos reais interesses sociais. É difícil, eu sei; alguns dizem até que é impossível, e não lhes podemos tirar a razão, mas temos que crer em algo. Então creiamos num futuro melhor.

ADRIANO CÉSAR CURADO

Nenhum comentário: