Esqueceram de novo do Cerrado

A Constituição Federal, no capítulo referente à proteção do meio ambiente, diz no seu artigo 225 que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.” E quando descreve os ecossistemas que pretende proteger, enumera-os no parágrafo 2º do mesmo artigo: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” Ou seja, não se lembraram do cerrado brasileiro como patrimônio nacional e passível de proteção estatal.

Essa exclusão do texto constitucional tem uma razão de ser. Até há pouco tempo, o cerrado era considerado uma terra de pouca importância ecológica, região de terreno ressecado e arvoredos retorcidos, sem muita diversidade de vida. Passados vinte anos da promulgação da Constituição da República, no entanto, pesquisas científicas descobriram o valor da região central, segunda maior formação vegetal brasileira, e que, originalmente, estendia-se por uma área de 2 milhões de km², abrangendo dez estados do Brasil. Atualmente restam apenas 20% desse total.

Por ser uma típica região tropical, o cerrado tem duas estações bem definidas: inverno seco e verão chuvoso, que os antigos chamavam de “as águas” e “a seca” Seu solo é de savana tropical, portanto deficiente em nutrientes e rico em ferro e alumínio, onde abriga plantas de aparência seca, entre arbustos esparsos e gramíneas. E há também o cerradão, um tipo mais denso de vegetação com formação florestal. Mas não se engane com essa aparente ausência de vida, pois esta região é riquíssima em biodiversidade. Sua importância também está na presença de três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul, que são Tocantins-Araguaia, São Francisco e Prata.

Embora toda essa diversidade seja hoje amplamente divulgada, o cerrado foi apenas citado no Plano Nacional de Mudanças do Clima, que os ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, apresentam ao mundo como ações do governo brasileiro para combater impactos ambientais e socioeconômicos das alterações climáticas globais. Foi citado mas não foi incluído num projeto eficiente de combate ao desmatamento, como ocorreu com a Amazônia, cujo objetivo é diminuir em 72% o desmatamento até 2017, dentro das metas para a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa.

Pergunto ao senhor Ministro: e o cerrado? Esqueceram de novo do ecossistema do centro do Brasil? O cerrado é o sistema ambiental brasileiro que mais sofreu alteração com a ocupação humana. Atualmente, aqui vivem cerca de 20 milhões de pessoas, de acordo com dados do IBGE. Sem muito planejamento e pouca fiscalização, a agricultura mecanizada de soja, milho e algodão avança sobre as áreas ainda virgens de vegetação nativa, em nome dum discutível avanço econômico. Outros fatores que contribuíram para a destruição das savanas brasileiras foi a pecuária extensiva e a abertura de estradas.

O esquecimento do cerrado, nos programas de preservação ambiental, chegou a tal ponto que menos de 2% de sua área está protegida em parques ou reservas. Muito pouco para uma região tão rica em biodiversidade, nascente de importantes rios e onde se situa a capital nacional.

Nem tudo, no entanto, está ainda perdido. Embora o Ministério do Meio Ambiente tenha estipulado o prazo limite de 31 de outubro deste ano para o envio de sugestões sobre o projeto, fato que pouquíssima gente ficou sabendo, pois não foi amplamente divulgado pelo governo, o texto do plano vai ser revisado anualmente. Cabe ao povo goiano exigir que seus parlamentares pressionem o governo federal para criar um plano de metas de preservação do cerrado, com índices progressivos de redução de desmatamento, sob pena de as futuras gerações não conhecerem esse magnífico patrimônio natural da humanidade.

(Publicado no Jornal Diário da Manhã do dia 07.12.2008).


by Adriano César Curado

Um comentário:

Anônimo disse...

O Cerrado é o ecossistema mais sofrido, embora seja também o mais ameaçado, o que é um absurdo imenso, já que a capital do Brasil está situada neste imenso platô que é o planalto central. Parabéns pelos texto, escritor, é sempre bom saber que tem gente publicando gritos de protesto.

SAMANTRA

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